O país vira o primeiro da União Europeia a adotar a medida, que entra em vigor em setembro e joga a responsabilidade da fiscalização no colo das plataformas.
A França proíbe redes sociais para menores de 15 anos e se torna o primeiro país da União Europeia a adotar uma restrição desse alcance. O Parlamento aprovou o texto final na terça-feira, dia 21 de julho, por 279 votos a 81 na Assembleia Nacional, depois de uma votação praticamente unânime no Senado, com 243 votos favoráveis e apenas dois contrários. A lei ainda precisa passar pelo Conselho Constitucional antes de valer, mas a expectativa do governo é que entre em vigor já no início do ano letivo europeu, em 1º de setembro.
O funcionamento da regra é mais interessante do que a manchete sugere. A partir da data de vigência, plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat e YouTube ficam proibidas de permitir a criação de novas contas por menores de 15 anos. As já existentes terão prazo até 1º de janeiro de 2027 para serem encerradas. O ponto-chave é que a lei não prevê nenhuma punição para as crianças nem para os pais: a responsabilidade recai inteiramente sobre as empresas, que precisarão implementar sistemas de verificação de idade validados pela autoridade francesa de proteção de dados. Alguns serviços ficam de fora, como enciclopédias online, plataformas de software livre e projetos educativos de código aberto.
O pacote vai além das redes. Quando a França proíbe o acesso de menores às plataformas, ela também amplia a restrição ao uso de celulares nas escolas, estendendo ao ensino médio uma proibição que já valia no fundamental. A medida é uma das bandeiras centrais do segundo mandato de Emmanuel Macron, que se encerra em maio de 2027, e ele fez questão de comemorar. Em vídeo publicado logo após a aprovação, o presidente afirmou que a França abre caminho na Europa para proteger crianças e adolescentes, e que estava cumprindo um compromisso assumido.
O contexto internacional explica por que o assunto ganhou tração tão rápido. A Austrália foi o primeiro país do mundo a aprovar uma lei semelhante, no fim do ano passado, barrando menores de 16 anos, e o Reino Unido seguiu caminho parecido em junho deste ano. Ao todo, cerca de 20 países já propuseram ou adotaram algum tipo de medida nessa direção, e nações como Espanha, Grécia, Suécia e Áustria estudam limites de idade próprios. A Comissão Europeia acompanha o caso francês de perto, inclusive para avaliar se a legislação é compatível com o Regulamento de Serviços Digitais do bloco.
Nem todo mundo, porém, está convencido de que vai funcionar. Estudos feitos na Austrália apontam que muitas crianças continuaram acessando as plataformas mesmo depois da proibição, o que levanta dúvidas sobre a eficácia real do modelo. Há ainda questões práticas em aberto sobre como a verificação de idade será feita sem criar problemas de privacidade para todos os usuários, algo que a própria ministra responsável reconheceu ao dizer que, por quatro meses, todo mundo na França precisará comprovar a idade. O fato de a França proibir redes sociais para menores de 15 anos coloca o país como laboratório da Europa. Se der certo, vira modelo. Se não, vira o argumento de quem defende que o caminho é outro.
