O parlamento francês votou hoje a legislação que impõe multas de até 20 euros por peça, proíbe publicidade inclusive por influenciadores e mira diretamente Shein, Temu e AliExpress, isentando marcas europeias como Zara e H&M.
Depois de dois anos e meio de debate parlamentar, a França aprova lei contra as plataformas de fast fashion no que está sendo chamada de medida regulatória mais agressiva já tomada por um país europeu contra o modelo de moda descartável de alto volume. O Senado francês votou hoje, dia 29 de junho, a versão final do texto que a Assembleia Nacional já havia aprovado na semana passada, e o projeto segue agora para a promulgação do presidente Emmanuel Macron. A legislação mira diretamente Shein, Temu e AliExpress, e isenta marcas europeias de fast fashion como Zara e H&M.
O mecanismo central da lei é uma multa por peça que começa entre 0,25 e 6 euros por item neste ano e vai subir progressivamente até 10 euros por peça em 2030, com versões posteriores permitindo até 20 euros por produto, sempre com teto de 50% do preço pré-imposto da peça. Parte da receita gerada pelas multas será direcionada para infraestrutura de coleta e reciclagem de têxteis. Em paralelo, a legislação impõe uma proibição total de publicidade para marcas classificadas como ultra-fast fashion, incluindo promoções por influenciadores digitais, e obriga os sites dessas plataformas a exibir mensagens incentivando sobriedade, reuso e reparo de roupas.
A definição de ultra-fast fashion dentro da lei é construída em cima de dois critérios combinados. O primeiro é o volume de produtos colocados no mercado, medindo a velocidade e a quantidade de lançamentos que uma plataforma faz. O segundo é um coeficiente de incentivo ao reparo, que compara o preço de venda de uma peça com o custo de consertá-la, identificando produtos cuja substituição é mais barata que o reparo. A deputada Anne-Cécile Violland, que liderou o projeto desde o início, declarou com franqueza que a lei atinge a Shein com força e que esse é o primeiro passo. A separação entre plataformas online asiáticas e varejistas europeus com lojas físicas é o que blinda marcas como Zara e H&M do alcance da legislação.
A lei chega em um contexto em que a França já vem apertando o cerco contra as plataformas de fast fashion em múltiplas frentes. Em março de 2026, o governo francês introduziu uma taxa de 2 euros por item sobre encomendas de baixo valor importadas de fora da União Europeia. A Shein foi multada em 22 milhões de euros em junho por violações de direitos do consumidor. E a própria UE está preparando uma taxa alfandegária separada de 3 euros por item sobre encomendas de baixo valor entrando no bloco, prevista para entrar em vigor neste outono europeu. A pressão regulatória é coordenada e está chegando de múltiplas direções.
A Shein respondeu ao texto final dizendo que vai continuar a análise jurídica dos dispositivos e que algumas medidas parecem manter dificuldades de interação com o marco regulatório europeu aplicável a serviços digitais e comércio eletrônico. A coalizão Stop Fast Fashion, formada por organizações como Emmaüs, Max Havelaar e Amigos da Terra, foi na direção oposta e chamou a versão final de muito diluída. Para o leitor que acompanha a conversa entre moda e regulação, a França aprova lei contra as plataformas de fast fashion em um momento em que a indústria têxtil responde por quase 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. A pergunta que fica é se o modelo francês vai servir de referência para outros países ou se a pressão da Comissão Europeia sobre a compatibilidade do texto com as regras do bloco vai limitar o alcance antes de a lei começar a funcionar.
